Processo 0708453-24.2026.8.02.0058
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: MARIA ELOYSE DIAS LIRA (OAB 22867/AL) - Processo 0708453-24.2026.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: Claudeilson Jose da Silva - Inicialmente, cumpre-me analisar os pedidos formulados pelo réu em sede de resposta à acusação. Em primeiro lugar, argui as preliminares de ausência de prova da materialidade delitiva e de ausência de justa causa para a deflagração da ação penal. Ocorre que, a meu ver, os indícios de materialidade delitiva apresentados, ainda que sem a
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