Processo 0708458-07.2025.8.07.0005
TJDFT • Recurso Inominado Cível
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO CÍVEL. SÓCIA REMIDA. TAXA DE OBRA. COBRANÇA APÓS LONGO PERÍODO SEM EXIGÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL SEM ÔNUS. PROTESTO. BOA-FÉ OBJETIVA. CONFIANÇA LEGÍTIMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexigibilidade de cobrança por “taxa de obra”, rescisão contratual sem ônus, retirada de protesto e de registros restritivos
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