Processo 0708470-60.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL (OAB 22399A/AL) - Processo 0708470-60.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTOR: Jailson de Souza Barbosa - DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por Jailson de Souza Barbosa em face de Banco do Brasil S.A. O requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão pela qual requer a gratuidade judiciária. Tendo em vista alegação da insuficiência deduzida pelo autor (art. 99, § 3°, do
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