27/04/2026
IntimaçãoDECISÃO
Trata-se de ação de conhecimento na qual se discute a legalidade da comercialização de aparelho celular (smartphone) desacompanhado de carregador completo, sob a alegação de prática abusiva consistente em venda casada por omissão…
01/04/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de Isabelly Oliveira Santos Fernandes com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (31/03/2026).…
20/02/2026
IntimaçãoDECISÃO
Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes…
02/01/2026
IntimaçãoA parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.
O artigo 98 do Código de Processo Civil prevê como pressuposto para a concessão da gratuidade de Justiça a insuficiência de recursos financeiros.
A necessida…
17/12/2025
Lista de distribuição<p>A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: </p><p>Processo: 0708525-75.2025.8.04.1000 - Procedimento …
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.