Processo 0708544-33.2022.8.02.0001

TJAL • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0708544-33.2022.8.02.0001
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Última publicação
16/07/2026
Partes
6

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708544-33.2022.8.02.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Maceió - Apelante: Superintendente da Receita Estadual de Alagoas - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: R. Cervellini Revestimentos Ltda - Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, conforme art. 1.030, II, do CPC, a fim de CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença para, com este

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJAL

O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados