Processo 0708682-31.2024.8.07.0020
TJDFT • Execução de Título Extrajudicial
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
I. Da gratuidade de justiça Embora a declaração de hipossuficiência formalizada por pessoa natural possua presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC), é inviável seu deferimento quando constatável a total ausência de qualquer lastro indicativo da referida condição. Na espécie, entendo necessário que a parte executada robusteça os elementos, conquanto apenas a informação de que não tem condições de arcar com as custas processuais é insuficiente para evidenciar sua miserabilidade. Ass
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