Processo 0708754-68.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: GRAZIELA APARECIDA VASCONCELOS FEITOSA (OAB 9118/AL) - Processo 0708754-68.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: Cleber da Silva Tojal - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pelo Autor, com fundamento no art. 300, caput e § 3º, do Código de Processo Civil. 1. Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal com
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