Processo 0708786-73.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: TAYZA RAYRA GAMA DE BRITO (OAB 18003/AL) - Processo 0708786-73.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: Simone dos Santos Gomes - RÉU: Banco Pan Sa - DECISÃO SUSPENSÃO TEMA 1.414 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade e Inexistência de Débito c/c Restituição em Dobro c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Simone dos Santos Gomes em face do Banco Pan S/A, em que se discute a
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