Processo 0708816-93.2026.8.07.0018

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO, processo nº 0708816-93.2026.8.07.0018, distribuída em 09/07/2026 14:54:56, movida por DENANDES MARCAL PIRES e outros, em face de PAULO GONZAGA DOS SANTOS e outros, que tem por objeto o reconhecimento do usucapião referente ao imóvel situado na Rua Catalão, Quadra 116, Lote 4A, Setor Sul, Setor Tradicional, Planaltina-DF, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 282813135 do MM. Juiz nos seguintes termos: "Defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça (ids 282747286 - Denandes e 282747293 - Maria Lourdes). Citem-se os requeridos e os confrontantes. Citem-se eventuais terceiros interessados, via edital com prazo de conhecimento de vinte dias. Decorrido in albis o prazo do edital, à Defensoria Pública na qualidade de Curadoria Especial dos Ausentes. Citem-se a União, o Distrito Federal e a Terracap para ciência da lide. Ciência ao Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Julho de 2026 18:37:20. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 23 de julho de 2026 16:24:07. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.