Processo 0708885-43.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: MICHAEL VIEIRA DANTAS (OAB 12564/AL) - Processo 0708885-43.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - AUTOR: U.M.X. - Verificada a plausibilidade da alegação de vulnerabilidade econômica e a necessidade de pronto acesso à jurisdição, DEFIRO os benefícios da assistência jurídica gratuita. O pleito preambular de dissolução do vínculo matrimonial comporta acolhimento imediato. Por força da Emenda Constitucional nº 66/2010, que conferiu nova redação ao artigo 226, § 6º, da Consti
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