Processo 0708903-44.2024.8.07.0010

TJDFT • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tribunal
Número CNJ
0708903-44.2024.8.07.0010
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Órgão Julgador
1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
Última publicação
16/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Número do processo: 0708903-44.2024.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS NERES DOS SANTOS S E N T E N Ç A O ilustre representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia em desfavor de Matheus Neres dos Santos, devidamente qualificado nos autos, atribuindo-lhe a autoria da infração penal prevista no art. 311, caput do Código de Trânsito Brasileiro, conforme conduta

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