Processo 0708940-93.2023.8.07.0014
TJDFT • Apelação Cível
Última movimentação
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MULTIPARENTALIDADE. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. PRESENÇA ATIVA DOS GENITORES BIOLÓGICOS. CONTEXTO DE DIVERGÊNCIA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE CONSENSO PARENTAL. RISCO DE AGRAVAMENTO DE CONFLITOS E DE SOBREPOSIÇÃO DE AUTORIDADE. EXCEPCIONALIDADE DO INSTITUTO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE UTILIDADE CONCRETA DA AMPLIAÇÃO DA PARENTALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA REFORM
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