Processo 0709099-65.2025.8.07.0014
TJDFT • Recurso Inominado Cível
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ACADEMIA DE GINÁSTICA. RESCISÃO CONTRATUAL VOLUNTÁRIA. CLÁUSULA PENAL DE 20% SOBRE O VALOR INTEGRAL DO PLANO FACE À AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO SIGNIFICATIVA. VALIDADE DA RETENÇÃO PROPORCIONAL. DEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DEVIDA. APLICAÇÃO DA PRÓPRIA CLÁUSULA CONTRATUAL DE RESCISÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. IMPUGNAÇÃO A CAPÍTULO EM QUE A PARTE FOI VITORIOSA (DANOS MORAIS). A
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