Processo 0709173-22.2025.8.07.0014
TJDFT • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. QUEDA DE PASSAGEIRA EM ESCADA MÓVEL DE DESEMBARQUE. LESÃO FÍSICA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA CONFIGURADA. ESCADA DE DESEMBARQUE DOTADA DE SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE E CORRIMÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO NO SERVIÇO. QUEDA ISOLADA ENTRE DEZENAS DE PASSAGEIROS QUE UTIL
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