Processo 0709173-22.2025.8.07.0014

TJDFT • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0709173-22.2025.8.07.0014
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal
Última publicação
06/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. QUEDA DE PASSAGEIRA EM ESCADA MÓVEL DE DESEMBARQUE. LESÃO FÍSICA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA CONFIGURADA. ESCADA DE DESEMBARQUE DOTADA DE SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE E CORRIMÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO NO SERVIÇO. QUEDA ISOLADA ENTRE DEZENAS DE PASSAGEIROS QUE UTIL

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