Processo 0709194-80.2025.8.07.0019
TJDFT • Recurso Inominado Cível
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Polo Passivo
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RECURSO INOMINADO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. CANCELAMENTO DE VOO POR MOTIVO OPERACIONAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRAZO QUINQUENAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto contra sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a empresa aérea a pagar ao autor R$ 4.000,00 a título de danos morais, de
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