Processo 0709255-18.2021.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. NULIDADE DE DÉBITO. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVELIA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PRINCIPAL NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação ordinária ajuizada por Francisca Edileuza Pereira de Oliveira contra Amazonas Energia S/A, com pedido de declaração de nulidade de débito decorrente de recuperação de consumo de energia elétrica, cumulada com indenização por danos morais e tute
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