Processo 0709306-97.2025.8.04.1000
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios suficientes de autoria, que recaem sobre a pessoa do denunciado. A peça acusatória atende os requisitos do art. 41 do CPP e não apresenta nenhum dos vícios mencionados no art. 395 do mesmo diploma.
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