Processo 0709327-47.2025.8.01.0001

TJAC • ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Tribunal
Número CNJ
0709327-47.2025.8.01.0001
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Órgão Julgador
1ª Vara de Família
Última publicação
28/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

ADV: ELIZABETH PASSOS CASTELO (OAB 2379/AC) - Processo 0709327-47.2025.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - AUTORA: B.H.O.R. - Isso posto, atendendo ao que preceitua a legislação pertinente, ao binômio necessidade-possibilidade e ao princípio da razoabilidade, com fulcro n

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