Processo 0709392-04.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ADV: VANILDO MELO DOS SANTOS (OAB 15979/AL) - Processo 0709392-04.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: José Clerivaldo da Silva - Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir(em) o(a)(s) autor(a)(es) condição econômica para pagar(em) as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Em casos como o apresentado, estabelece o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor
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