Processo 0709536-75.2026.8.02.0058
TJAL • Divórcio Litigioso
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ADV: LIVIA EMÍDIO CORREIA SANTOS (OAB 22277/AL) - Processo 0709536-75.2026.8.02.0058 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTORA: M.E.S. - Ab initio, constata-se a ocorrência de matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo julgador, qual seja, o fenômeno processual da litispendência, o que obsta o regular desenvolvimento do presente feito. Conforme preceitua o artigo 337, § 1º, do Código de Processo Civil, verifica-se a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está e
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