Processo 0709554-38.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS PRETÉRITAS. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. CONDUTA ABUSIVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, acolheu impugnação para reconhecer excesso de execução e afastar a cobrança de reembolso de despesas médicas pretéritas. 2. O recorrente
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