Processo 0709556-12.2025.8.07.0010
TJDFT • Ação Penal - Procedimento Sumário
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0709556-12.2025.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS DAVID FERREIRA DAMASCENO DECISÃO Trata-se de ação penal em que foi oferecida e recebida denúncia contra Lucas David Ferreira Damasceno pelo crime de ameaça. A denúnci
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