Processo 0709566-81.2024.8.02.0058
TJAL • Ação Penal - Procedimento Sumário
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ADV: LARISSA NASCIMENTO ANANIAS SOARES (OAB 20297/AL), ADV: ADRIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 439555/SP) - Processo 0709566-81.2024.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Psicológica contra a Mulher - INDICIADO: D.J.N.T. - VÍTIMA: M.O.T. - Ante as razões explanadas, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o Réu DIMAS JOSÉ DAS NEVES TEODORO como incurso nas sanções penais do art. 147-B do Código Penal, em sede de violência doméstica. Atendendo às circunstâncias p
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