Processo 0709579-76.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0709579-76.2025.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Última publicação
17/04/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença embargada, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95 e art. 1.023 do CPC.

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