Processo 0709601-09.2026.8.07.0001

DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da Autora, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, em razão da sua hipossuficiência técnica diante da clínica prestadora do serviço. A inversão incide especialmente quanto à regularidade técnica do procedimento, completude do prontuário, indicação terapêutica, consentimento informado e acompanhamento clínico. Isso não afasta o ônus da Requerente quanto à prova mínima da existência e extensão dos danos alegados. A controvérsia é eminentemente técnica.

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