Processo 0709629-76.2025.8.01.0001
TJAC • Ação Penal de Competência do Júri
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ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0709629-76.2025.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO: F.S.F. - I- Suspensão do processo e do prazo prescricional Felipe da Silva Ferreira foi citado por edital, mas não compareceu em juízo. Apesar de ter constituído advogado na fase do IP (p. 41), após prazo concedido, não houve resposta (pp. 142/143). Desta forma, com fulcro no artigo 366 do Código de Processo Penal, suspendo o feito
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