Processo 0709654-90.2026.8.07.0000

TJDFT • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0709654-90.2026.8.07.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Última publicação
30/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EXECUTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COTAS CONDOMINIAIS. IMPUGNAÇÃO À PENHORA ONLINE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM EXTRATOS BANCÁRIOS ORIGINAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO COM APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS DOS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. IMPENHORABILIDADE SALARIAL. REGRA QUE COMPORTA EXCEPCIONALIDADES. MITIGAÇÃO CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO NÃO COMPROMETE A SUBSIST

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