Processo 0709654-90.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EXECUTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COTAS CONDOMINIAIS. IMPUGNAÇÃO À PENHORA ONLINE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM EXTRATOS BANCÁRIOS ORIGINAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO COM APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS DOS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. IMPENHORABILIDADE SALARIAL. REGRA QUE COMPORTA EXCEPCIONALIDADES. MITIGAÇÃO CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO NÃO COMPROMETE A SUBSIST
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