Processo 0709681-73.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE GRUPO ECONÔMICO DE FATO, GESTÃO UNIFICADA E CONFUSÃO PATRIMONIAL. SUFICIÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de instauração de novo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em cumprimento de sentença, ao fundamento de que não re
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