Processo 0709703-69.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), ADV: CARLA SANTOS CARDOSO (OAB 14686/AL) - Processo 0709703-69.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Douglas Martins dos Santos - RÉU: Mgw Ativos Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Dívida c/c Obrigação de Fazer e Não Fazer proposta por DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, em desfavor de MGW ATI
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