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TJDFT · G2

Processo nº 0709706-03.2024.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · 2024

Tribunal
TJDFT
Número CNJ
0709706-03.2024.8.07.0018
Classe
Embargos de Declaração Cível
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA DE F?TIMA RAFAEL DE AGUIAR
Grau
G2

Partes do processo

1. Distrito Federal (Agravante)Polo Ativo
14. Amira Comercio De Mercadorias E Servicos De Transporte Ltda (Agravado)Polo Passivo
15. Ldp Industria E Comercio De Artefatos De Couro Ltda (Agravado)Polo Passivo
2. Everson Machado Dias (Agravado)Polo Passivo
3. Eliana Beatriz Lenhard De Oliveira (Agravado)Polo Passivo
4. Fabio Baggio & Cia Ltda (Agravado)Polo Passivo
5. Ervateira Franzon Ltda (Agravado)Polo Passivo
6. Erol Dos Santos 94295808091 (Agravado)Polo Passivo
7. Emerson Lava (Agravado)Polo Passivo
8. Casa Zottis Vinhos E Uvas Ltda (Agravado)Polo Passivo
9. Casa Do Sabor Ltda (Agravado)Polo Passivo
Agroindustria Embutidos Bes LtdaPolo Passivo
10. Carla Cristina Cauduro Rabelo (Agravado)Polo Passivo
Anderson MarosticaPolo Passivo
Armin PoetterPolo Passivo
Carla Cristina Cauduro RabeloPolo Passivo
Casa Do Sabor LtdaPolo Passivo
Casa Zottis Vinhos E Uvas LtdaPolo Passivo
Eliana Beatriz Lenhard De OliveiraPolo Passivo
Emerson LavaPolo Passivo
Erol Dos Santos 94295808091Polo Passivo
Ervateira Franzon LtdaPolo Passivo
Everson Machado DiasPolo Passivo
Fabio Baggio & Cia LtdaPolo Passivo
Ldp Industria E Comercio De Artefatos De Couro LtdaPolo Passivo
Amira Comercio De Mercadorias E Servicos De Transporte LtdaPolo Passivo
11. Anderson Marostica (Agravado)Polo Passivo
12. Armin Poetter (Agravado)Polo Passivo
13. Agroindustria Embutidos Bes Ltda (Agravado)Polo Passivo
Camila Alves RezendeAdvogado(a)
Evandro Luiz Barra CordeiroAdvogado(a)
Mariana Pessoa De Mello PeixotoAdvogado(a)

Andamentos

27/04/2026
Documento
27/04/2026
Documento
23/04/2026
Decurso de Prazo
23/04/2026
Decurso de Prazo
25/03/2026
Expedição de documento
25/03/2026
Expedição de documento
20/03/2026
Mero expediente
20/03/2026
Recebimento
20/03/2026
Mero expediente
19/03/2026
Conclusão
19/03/2026
Petição
19/03/2026
Petição
27/02/2026
Publicação
26/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026
Petição

Perguntas sobre o processo 0709706-03.2024.8.07.0018

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