Processo 0709738-13.2025.8.07.0005

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de apelação interposta por JOSE PINTO DE SOUSA contra sentença (ID 82245484), proferida nos autos da ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada em face de BANCO OLE CONSIGNADO S.A., que reconheceu o abandono do processo e julgou extinto o feito sem resolução do mérito, ante o não atendimento à determin

O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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