Processo 0709790-35.2020.8.02.0001
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0709790-35.2020.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Joseane de Oliveira Miranda e outros - Embargante: Josias Amaro da Silva - Embargado: Braskem S.A. - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
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