Processo 0709806-33.2025.8.07.0014
TJDFT • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa. Direito Civil. Recurso Inominado. Ação indenizatória por dano moral cumulada com pedido contraposto. Conflito condominial. Mensagens em grupo de WhatsApp sobre perturbação do sossego. Ausência de elemento individualizador do ofendido. Identificação contextual insuficiente. Polissemia da expressão impugnada. Exercício regular do direito de reclamar. Animosidade bilateral. Mero ajuizamento de ação não configura ato ilícito. Sentença mantida. Recursos conhecidos e não providos. I. Caso em e
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