Processo 0709809-54.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: MANOEL CÂNDIDO NETO (OAB 15463/AL) - Processo 0709809-54.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Urgência - AUTORA: Maria Valentina Tavares Melo - Assim, determino que a Secretaria deste Juízo proceda à solicitação de emissão de nota técnica, por meio do sistema e-NATJUS, para apreciação dos seguintes quesitos: a) O diagnóstico das doenças da autora está comprovado? b) O tratamento requerido tem registro na ANVISA? c) O tratamento requerido está previsto na lista oficial do SUS? Se sim
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