Processo 0709907-70.2025.8.07.0014
TJDFT • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRODUÇÃO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO PARA FINS DE DIVULGAÇÃO PERANTE AS PRODUTORAS. ADIMPLEMENTO PARCIAL. EQUIDADE. EXPERIÊNCIA COMUM. REDUÇÃO DO VALOR A SER RESSARCIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de “ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e reparação por danos materiais” ajuizada pelo ora recorrido. Assevera que, “motivado pela publicidade e pelas promessas da requerida”,
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