Processo 0709927-03.2025.8.07.0001
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
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Órgão 1ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0709927-03.2025.8.07.0001 EMBARGANTE(S) TATIANA BERNO LOPES IMPROTA EMBARGADO(S) RAFFAELE COELHO IMPROTA Relator Desembargador TEÓFILO CAETANO Acórdão Nº 2131531 EMENTA Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Bem móvel. Veículo automotor. Dissolução da sociedade conjugal. Separação de fato. Bem adquirido na constância do casamento. Regime de comunhão parcial. Mancomunhão. Composse pro indiviso
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