Processo 0709949-79.2026.8.07.0016
TJDFT • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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Número do processo: 0709949-79.2026.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALVARO MANOEL FERREIRA SOUTO REU: SIA ATACADAO PNEUS E RODAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito da Lei 9.099/95, na qual a parte autora busca a rescisão contratual com restituição integral dos valores pagos ou, subsidiariamente, a substituição do produto. O autor relata que, em 23/12/2025, adquiriu da ré um pneu modelo 205/45R18 86V Eagle Touring, com válvula
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