Processo 0710075-80.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD. PENHORA DE VALORES. ALEGAÇÃO DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV E § 2º, DO CPC/15. RELATIVIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ÔNUS PROBATÓRIO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM EXCLUSIVAMENTE SALARIAL E DO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em Execução d
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