Processo 0710082-86.2024.8.07.0018
TJDFT • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TÍTULO EXECUTIVO RESCINDIDO. RECISÓRIA QUE AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO CABÍVEL. PROTEÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que extinguiu a execução antes do trânsito em julgado de ação rescisória que rescindiu o título judicial exequendo. II. QUESTÃO EM DISCU
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