Processo 0710156-64.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL) - Processo 0710156-64.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: Marinosa Almeida da Silva - RÉU: Banco Pan S/A - DECISÃO SUSPENSÃO TEMA 1.414 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Marinosa Almeida da Silva em face do Banco Pan S/A, em que se discute a
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