Processo 0710169-57.2024.8.02.0058
TJAL • Insanidade Mental do Acusado
Partes do processo (1)
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0710169-57.2024.8.02.0058/01 - Insanidade Mental do Acusado - Furto Qualificado - DENUNCIDO: Gabriel Oliveira Coutinho - Autos nº: 0710169-57.2024.8.02.0058/01 Ação: Insanidade Mental do Acusado Autor: O Ministério Público Estadual Denunciado: Gabriel Oliveira Coutinho DECISÃO Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado nos autos da ação penal em epígrafe. Vieram os autos conclusos após manifestação do Ministério Públi
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