Processo 0710301-22.2021.8.02.0058

ADV: JOSÉ MATHEUS VIEIRA SILVA (OAB 20877/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0710301-22.2021.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: R.S.S. - Trata-se de manifestação processual apresentada pela defesa de Rylk da Silva Santos, por meio da qual formula três requerimentos: retificação do Termo de Assentada de 22/04/2026, realização de oitiva por videoconferência e reiteração de ofício para apresentação de dados de ERB e interceptações telefônicas. Analisando os pedidos, verifica-se que todos merecem acolhimento. Quanto ao primeiro, procede a retificação requerida, devendo o Termo de Assentada de fls. 397/398 ser corrigido para que conste que Clare Ihorrane da Silva Rocha é testemunha de acusação e que não compareceu à audiência de 22/04/2026, incumbindo ao Ministério Público providenciar sua intimação para a audiência de continuação. No que tange ao segundo pedido, defiro a realização da oitiva de Karla Gabriela Mandu da Silva por videoconferência, com fundamento no artigo 222, §3º, do Código de Processo Penal, ficando dispensado o cumprimento da Carta Precatória de fls. 402/403, devendo a testemunha ser intimada a comparecer remotamente por meio do link a ser oportunamente disponibilizado por este Juízo. Por fim, no que diz respeito aos dados de ERBs e às interceptações telefônicas realizadas pelo sistema Guardião, cujo fornecimento foi deferido na decisão de fls. 348/350 e permanece descumprido, reitere-se o ofício à Autoridade Policial, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Caso a Autoridade Policial não disponha dos dados, oficie-se diretamente às operadoras de telefonia responsáveis pelos terminais investigados, para apresentação dos dados de geolocalização referentes ao período de 21/09/2021 a 24/09/2021. Intime-se o Ministério Público. Por fim, ratifico a audiência de continuação designada para o dia 19 de junho de 2026. Intime-se. Cumpra-se. Arapiraca , 08 de maio de 2026. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito em substituição legal

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