Processo 0710415-33.2022.8.07.0010
TJDFT • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. PRECLUSÃO. INTERESSE DE AGIR. VERFICADO. FRAUDE NA ASSINATURA CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA DO BANCO CREDOR. JUROS DE MORA. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL. A PARTIR DA CITAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INDEVIDA. JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO NA CONTA DA CONSUMIDORA. INDEVIDO. JUROS DE MORA SOBRE A RESTITUIÇÃO. A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I.
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