Processo 0710478-10.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: HUGO NAPOLEÃO RÊGO ALMEIDA (OAB 12011/AL) - Processo 0710478-10.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - AUTOR: Jose Abreu Cavalcanti Junior - DECISÃO Ao compulsar os autos, verifico que a parte autora requer a concessão da Gratuidade Judiciária, sustentando sua condição de aposentado e juntando aos autos carteira PCD digital (fl. 18), declaração de pobreza (fl. 19), Histórico de Créditos do INSS (fls. 20/21) e extrato bancário de sua conta (fls. 22/23). No entant
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