Processo 0710481-03.2025.8.01.0001
TJAC • Cumprimento de Sentença
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ADV: ARTUR FELIX NOVAES (OAB 4782/AC) - Processo 0710481-03.2025.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Maria das Neves Chaves da Costa - REQUERIDO: Paulo Pereira do Carmo - Maria Cidália da Silva Paixão - Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, às fls. 106, requer o prosseguimento do feito com a aplicação da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Pro
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