Processo 0710515-68.2025.8.07.0014
TJDFT • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (3)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
Órgão 3ª Turma Criminal Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0710515-68.2025.8.07.0014 APELANTE(S) GREGORIO RODRIGUES DE SOUSA NETO APELADO(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Desembargador CRUZ MACEDO Revisor Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Acórdão Nº 2138848 EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TIPO PENAL PLURINUCLEAR. DOLO DEMONSTRADO. PENA-BASE. AUMENTO
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