Processo 0710560-72.2025.8.07.0014
TJDFT • Apelação Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: CIVIL, LOCAÇÃO, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO, OPOSTOS POR ADÍLIO DOS SANTOS SILVA E LAURINDO DA SILVA SANTOS CONTRA JOSIVALDO RODRIGUES LOPES, JULGADOS PROCEDENTES. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA POR FALTA DE HABITABILIDADE. ODOR INSUPORTÁVEL E AVARIAS FÍSICAS NO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DO LOCADOR. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA MANTIDA. M
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