Processo 0710560-72.2025.8.07.0014

TJDFT • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0710560-72.2025.8.07.0014
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2ª Turma Cível
Última publicação
08/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EMENTA: CIVIL, LOCAÇÃO, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO, OPOSTOS POR ADÍLIO DOS SANTOS SILVA E LAURINDO DA SILVA SANTOS CONTRA JOSIVALDO RODRIGUES LOPES, JULGADOS PROCEDENTES. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA POR FALTA DE HABITABILIDADE. ODOR INSUPORTÁVEL E AVARIAS FÍSICAS NO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DO LOCADOR. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA MANTIDA. M

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