Processo 0710567-65.2023.8.07.0004

TJDFT • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0710567-65.2023.8.07.0004
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
8ª Turma Cível
Última publicação
04/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÁCULA INEXISTENTE. PREJUÍZO PROCESSUAL NÃO VERIFICADO. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DOS PROMITENTES/VENDEDORES. VERIFICAÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. TAXA DE FRUIÇÃO. DESCONTO INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. PEDIDO DE NATUREZA RECONVENCIAONAL NÃO DEDUZIDO PELA DEFESA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MANUT

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