Processo 0710567-65.2023.8.07.0004
TJDFT • Apelação Cível
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Polo Passivo
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÁCULA INEXISTENTE. PREJUÍZO PROCESSUAL NÃO VERIFICADO. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DOS PROMITENTES/VENDEDORES. VERIFICAÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. TAXA DE FRUIÇÃO. DESCONTO INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. PEDIDO DE NATUREZA RECONVENCIAONAL NÃO DEDUZIDO PELA DEFESA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MANUT
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