Processo 0710687-76.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL), ADV: JÚLIA MARTINS CANUTO (OAB 22299/AL) - Processo 0710687-76.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: Cláudio Barbosa Silva - SUSPENSÃO TEMA 1.414 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por Cláudio Barbosa Silva em face do Banco BMG S/A, em que se discute a validade e o eventual caráter abusivo de contrat
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