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Processo 0710794-19.2023.8.07.0016 — Cooperativa De Producao E Consumo Familiar Nossa Terra Ltda — TJDFT

Tribunal

TJDFT

Número CNJ

0710794-19.2023.8.07.0016

Classe

RECURSO EXTRAORDINáRIO

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Partes do processo

Cooperativa De Producao E Consumo Familiar Nossa Terra LtdaPolo Ativo

Aline DelazzeriAdvogado(a)

Edson Luiz FaveroAdvogado(a)

Andamentos

11/06/2026

IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO …

09/04/2026

IntimaçãoAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS/DIFAL. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERNAS COM ITENS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA. LEI DISTRITAL 6.421/2019. BENEFÍCIO FISCAL APLICÁVEL NAS OPERAÇÕES I…

09/03/2026

IntimaçãoNúmero do processo: 0710794-19.2023.8.07.0016 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 8ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 24/03 a 06/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da 8ª TURMA CÍVEL ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE…

09/03/2026

25/11/2025

IntimaçãoCERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL Órgão: 8ª Turma Cível Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do processo: 0710794-19.2023.8.07.0016 Data da Sessão: 11/11/2025 a 19/11/2025 Presidente: Des. ROBSON TEIXEIRA D…

Perguntas sobre o processo 0710794-19.2023.8.07.0016

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0710794-19.2023.8.07.0016

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